Informe:

Na reunião ordinária do dia 14/02/201, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de São Paulo propôs a prorrogação dos mandatos dos conselheiros dos 37 Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo. O argumento é o de que o Tribunal Regional Eleitoral de SP não cederia as urnas eletrônicas antes de 4 a 6 meses! A eleição esta prevista para 15 de maio.

Algumas observações a considerar:

- o sistema das urnas eletrônicas favorece o processo eleitoral;

- o CMDCA tem conhecimento das exigências do TRE para o uso das urnas e deveria ter iniciado a discussão do processo eleitoral no ano de 2010;

- caso ocorra à prorrogação, deva ser em curto tempo, considerando apenas o prazo limite proposto pelo TRE para colaborar com o processo eleitoral.

PUBLICAÇÃO Nº 10/CMDCA/SP/2011

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90- ECA comunica a Pauta da Reunião Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2011, a ser realizada na Rua Líbero Badaró, 119- Térreo- Auditório, das 10h00 às 13h00.

PAUTA:

1) Diretoria Executiva

a) Carta de Anuencia

b) Eleição dos Conselheiros Tutelares

2) Comissão Permanente de Relações Institucionais -CPRI

a) Registros

3) Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - CPFO

a) Aprovação das Cartas de Anuencia

4) Informes