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Eleições 2012 a caminho!
Edson Gonçalves P. O. Silva
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução 23.341/2011, que estabelece o Calendário Eleitoral – Eleições 2012, acessível no site http://www.tse.jus.br/. A resolução começou a ser aplicada um ano antes do pleito eleitoral, portanto, dia 07 de outubro de 2011. Sendo assim, faremos algumas considerações sobre o calendário eleitoral para que todos nós, cristãos leigos atuantes em ações que integram a fé e a política, possamos compreender as regras do jogo.
Como observamos a partir dos meses de novembro e dezembro de 2011, e provavelmente nos próximos meses deste novo ano, os partidos políticos já apresentam em sua propaganda eleitoral gratuita a imagem das lideranças partidárias, provavelmente sinalizando os fortes candidatos à prefeitura e à vereança.
Na propaganda eleitoral dos partidos políticos dos últimos meses encontramos diversas mensagens: naquela de um feliz ano novo, cujos protagonistas eram políticos cantando num coral, alguns usaram a toca vermelha do Papai Noel, outros reafirmaram compromissos éticos, alguns apresentaram suas respectivas famílias, e uns poucos prestaram conta do seu trabalho político. Enfim, a propaganda eleitoral gratuita já revelou o nível de qualidade e conteúdo político das próximas eleições.
Conforme o Calendário Eleitoral, a partir do dia 07 de outubro de 2011, o partido político precisa ter obtido o registro de seu estatuto para concorrer em 2012; o candidato a cargo eletivo deverá ter seu domicílio eleitoral no local que irá concorrer; a filiação do candidato tem de estar deferida pelo partido político até essa data.
Encontramos no sistema político e partidário do Brasil muitos elementos positivos que contribuem para a democratização, porém, ainda permanecem alguns negativos que impedem a superação de práticas ilícitas no processo eleitoral. Um grave problema é o número excessivo de partidos políticos: 29 partidos com Estatutos reconhecidos pelo TSE; 2 partidos em processo de registro no TSE; 5 partidos com registro apenas em TREs; 33 partidos em processo de legalização. Isso significa o total de 69 partidos políticos!
Inicialmente podemos levantar algumas questões desta primeira fase do calendário: considerando a realidade brasileira, serão possíveis 69 propostas e projetos políticos diferenciados? A quantidade de partidos políticos fortalece ou enfraquece a democracia? Quantos efetivamente têm representação nas casas legislativas ou nos poderes executivos? Essas e muitas outras questões poderiam ser a pauta de reuniões de Fé e Política.
Sabemos que a data de filiação um ano antes da eleição para os cidadãos interessados em concorrer a cargo eletivo é apenas uma formalidade, pois os partidos têm o prazo de até os primeiros meses de 2012 para encaminhar suas listas atualizadas de filiados. Portanto, há uma lacuna que permite que o partido possa filiar interessados entre os meses de outubro de 2011 a março de 2012 sem que haja um efetivo controle externo.
Neste período provavelmente não se filiam cidadãos com destaque social, esportivo, artístico ou político, pois tais eventos exigem mobilização midiática e impacto na sociedade. Mas filiam-se cidadãos com capacidade mediana de captação de votos, que ajudarão o partido a obter os votos necessários para eleger uma bancada de parlamentares. Destacamos a expressão usada pelo Chico Whitaker, no movimento “Repolítica”, que diz: “estes candidatos são usados como laranjas para ajudar a eleger os candidatos mais fortes” (em aspectos políticos, financeiros e eleitorais). Também neste período há muita procura por candidatas mulheres para completar a chapa do partido, atendendo à lei da cota mínima de 30% das vagas para um dos gêneros (lei conhecida como “cota das mulheres”).
Outra data a destacar é o dia 19 de dezembro de 2011, quando foi o prazo limite para que os Tribunais Regionais designassem o Juiz Eleitoral responsável para inúmeras funções: registro dos candidatos, registro das pesquisas eleitorais e as respectivas reclamações ou representações, bem como, exame das prestações de contas, da propaganda eleitoral e das respectivas reclamações e representações a ela pertinente. E ainda terá o papel fundamental de preservar o processo de forma transparente e democrática, fiscalizando e investigando as denúncias.
As resoluções podem ser consultadas na página eletrônica de cada tribunal. Verifique em http://www.tse.jus.br/institucional/tribunais-regionais
Com base nessa informação, queremos motivar os Conselhos Diocesanos de Leigos (CNLB) a retomar ou fortalecer o trabalho da Pastoral de Fé e Política; por isso, propomos que os leigos e leigas interessados no controle externo e social do processo eleitoral visitem o Juiz designado no município responsável pelo pleito. Apresentem a proposta da campanha Ficha Limpa e dos Comitês da Lei 9840 – Contra a Corrupção Eleitoral, estabeleçam parcerias, troquem ideias e ouçam sugestões.
Sugerimos também encaminhar aos partidos políticos um manifesto do CNLB (diocesano ou regional) ressaltando a preocupação com os critérios de escolha dos candidatos e sua formação política, além de outras preocupações que sejam fundamentais, antes das convenções partidárias do município até junho de 2012.
Até aqui discorremos sobre os primeiros meses do calendário eleitoral e refletimos sobre alguns aspectos desse processo, apresentando algumas fragilidades e sugestões. Falta-nos abordar algumas questões sobre o candidato. Historicamente os eleitores acabam escolhendo o candidato dentre aqueles que se apresentaram ao partido ou aqueles que os partidos definiram como candidatos.
Já estamos observando a presença de candidatos, com mandato ou não, em nossos ambientes, procurando as comunidades, paróquias, associações, famílias e outras redes que reúnem pessoas, para apresentar-se e agregar apoiadores e eleitores.
O ideal seria que o candidato fosse representante da comunidade ou de grupos sociais, portanto, escolhido por intermédio de um processo popular de reflexão e decidido em assembleia. Assim, o processo de escolha do candidato e de participação na eleição torna-se instrumento de formação política e cidadã.
Que tal começarmos a pensar as eleições de forma mais contínua e permanente?
Nos próximos textos vamos continuar a reflexão sobre o calendário eleitoral para os meses que antecedem as convenções municipais, nas quais se escolherão os candidatos a prefeito(a) e a vereador(a). Caso queira contribuir com alguma sugestão ou dúvida, nos envie um e-mail feepolitica@cnlb.org.br
Edson Gonçalves P. O. Silva
Sociólogo, Mestre em Serviço Social, Presidente do Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo (CLASP) e Coordenador da Comissão Nacional de Fé e Política do CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil